06/09/2021 - 22:16
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira um projeto de lei que criava a “federação de partidos” para disputar eleições. O projeto de lei chegou ao Palácio do Planalto em meados de agosto, e foi pensado como uma forma de permitir a partidos menores sobreviver à chamada “cláusula de barreira”. Agora, o veto presidencial será analisado por deputados e senadores, que podem mantê-lo ou rejeitá-lo.
Pelo projeto, os partidos podem se juntar e atuar como uma só legenda durante as eleições e também no Congresso, nos quatro anos seguintes. Na prática, a proposta permitiria a legendas pouco expressivas a manter alguns direitos no Parlamento mesmo sem atingir resultados mínimos nas eleições para cumprir a chamada “cláusula de barreira”, um mecanismo criado por emenda constitucional em 2017 com o objeto de diminuir o número de legendas. Os partidos que não atingirem o desempenho eleitoral mínimo da cláusula continuariam existindo, mas perderiam acesso a uma série de mecanismos, principalmente o Fundo Partidário e o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV.
Na mensagem de veto, Bolsonaro destacou que o projeto das federações partidárias vai na contramão da emenda de 2017 e contribui para manter a elevada fragmentação do sistema partidário brasileiro — hoje, o País tem 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora nem todos tenham representantes no Congresso.
“A possibilidade de se instituir uma federação partidária vai na contramão deste processo (de redução do número de partidos), visto que inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações”, disse a Presidência da República, em nota. “O veto presidencial objetiva salvaguardar o eleitor comum, vez que, como apresentada a proposição, poderia afetar, inclusive, a própria legitimidade da representação”, diz ainda o texto.
