14/04/2021 - 15:08
Em manifestação no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de uma CPI da Covid no Senado, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público avalia como “correta” e “adequada” a liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Na quinta-feira, 8, Barroso decidiu individualmente determinar ao Senado que criasse a comissão, atendendo a um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.
Hoje, os 11 ministros da Corte decidem se mantêm ou não a ordem do colega. Braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, Jacques defendeu a liminar de Barroso. “Entende o MP que a liminar é correta. As mudanças fáticas não justificam a alteração da jurisprudência do STF”, disse o vice-procurador.
“Entende o Ministério Público que não temos litígio entre Poderes, apenas a necessidade de aclararmos, de reiterarmos a jurisprudência desta Corte mesmo na situação incomum em que se vive. O que demonstra que não há nenhum tipo de tensão entre Poderes, mas apenas delimitação clara, reafirmação precisa da vinculação do ato de instalação de uma CPI”, disse Jacques.
