16/05/2023 - 22:03
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que o relatório da Medida Provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida deve ser votado em comissão mista até o dia 25 de maio. “Estamos em um cronograma em que teremos reuniões com o Ministério das Cidades e, em seguida, o relator (deputado Marangoni, do União Brasil) vai apresentar um pré-relatório para que, no cronograma da semana que vem, possamos até dia 25 deliberar sobre o relatório da MP”, declarou Braga, em coletiva.
O líder se reuniu, na tarde desta terça-feira, 16, com Marangoni, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jader Filho (Cidades) e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior no Palácio do Planalto.
De acordo com o relator, há alguns pontos de consenso na MP, tais como corrigir problemas feitos no passado, modernizar o programa e buscar novas formas de produção. “Esses três pilares resumem o que é consenso do ponto de vista das premissas do que vai ser trabalhado por nós no relatório”, resumiu.
Além disso, Braga tratou sobre a criação de um mecanismo de acesso através de convênios e chamamentos para o Sub-50 – municípios com população limitada a 50 mil habitantes – como uma garantia de acesso às cidades mais distantes. “Via de regra, esses municípios ficavam excluídos por não ter um mecanismo de acesso ao programa habitacional”, disse.
Uma mudança, de acordo com o líder do MDB, trata sobre o Regime Especial de Tributação (RET) do programa. Segundo Braga, Marangoni tem uma proposta de fazer uma tabela progressiva com contrapartidas, seja econômica, na localização do terreno, seja ambiental, pela energia limpa.
“A questão das tarifas dos serviços públicos tem sido um problema dentro dos programas de Faixa 1 e até mesmo no Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida”, disse o líder. “Com essa solução, estamos fazendo um programa que é ganha-ganha, ou seja, vamos equacionar de um lado a questão locacional do programa, vamos resolver o problema do custo da tarifa de energia elétrica, vamos resolver o problema ambiental e problema social extremamente importante.”
Segundo Braga, “ideias como essa, o relator está implementando em diversas áreas”.
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