28/01/2022 - 15:16
As operações com moeda estrangeira terão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reduzido gradualmente até ser zerado em 2029, confirmou hoje (28) o Ministério da Economia. O imposto começará a ser reduzido ainda este ano, para operações de entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, em até 180 dias.
O corte do imposto abrangerá quatro faixas de incidência do IOF cambial, com reduções graduais para cada faixa. O primeiro grupo envolverá as operações de curto prazo. O segundo abrangerá transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais. O terceiro englobará operações de câmbio para compra de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de residentes no país para contas em seu nome no exterior. O quarto grupo, por fim, envolverá as demais operações de câmbio.
A medida foi exigida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a entrada do Brasil ao grupo, que reúne as economias mais industrializadas do mundo. Nesta semana, a organização internacional formalizou o convite para o início do processo de adesão do país, abrindo caminho para um processo que durará anos.
As reduções de alíquotas do IOF serão estabelecidas por meio de decreto presidencial. A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, a eliminação do IOF sobre transações com o exterior tem o objetivo de acabar com a prática de “câmbios múltiplos”, em que a taxa efetiva de câmbio varia conforme o tipo de operação. Essa multiplicidade, explicou a pasta, favorece determinados tipos de transação em detrimento de outros e discrimina agentes econômicos que desejam operar no país, sendo condenada tanto pela OCDE como pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional. O processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).
A adesão mais recente ocorreu ontem (27), quando o Brasil se comprometeu a adotar as recomendações da OCDE no tema “Crianças no ambiente digital”. Fundada em 1961, em Paris, a OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
