01/10/2014 - 16:45
O governo brasileiro está perto de um acordo com os Estados Unidos para encerrar o contencioso do algodão. Após deixarem de realizar os pagamentos que haviam se comprometido a fazer em acordo firmado na Organização Mundial do Comércio (OMC), os americanos ofereceram uma indenização de aproximadamente US$ 300 milhões aos produtores do Brasil para quitar dívidas atrasadas e parcelas futuras.
Em 2009, o país ganhou o direito de retaliar os Estados Unidos em US$ 830 milhões para minimizar o impacto dos subsídios concedidos por Washington a seus agricultores. O Brasil não aplicou as sanções porque houve um acordo pelo qual os americanos pagariam US$ 147 milhões por ano, em prestações mensais, aos produtores brasileiros até a aprovação de uma legislação de acordo com as normas da OMC. Esses pagamentos começaram a ser feitos em 2010, mas em setembro de 2013, porém, os EUA pagaram apenas 40% da parcela mensal de US$ 12,3 milhões, e interromperam o pagamento totalmente no mês seguinte.
Agora, afirmam fontes, um novo acordo está próximo de ser firmado. Os ministros Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) e Neri Geller (Agricultura) desembarcaram ontem em Washington para tratar do assunto com autoridades americanas, em especial Michael Froman, Representante Comercial dos EUA.
Na mesa de negociação, além do pagamento de uma única parcela de US$ 300 milhões, também está a flexibilização no uso dos recursos. O Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), criado em 2010 para gerir o dinheiro depositado pelos americanos, tinha restrições para aplicar o recurso. Pelo acordo anterior, os Estados Unidos podiam suspender o pagamento caso fosse encontrado algum uso não permitido, como a aplicação em pesquisas, justamente uma das maiores demandas dos cotonicultores do Brasil. Pelo acordo original, o IBA só pode investir em projetos que não incluam pesquisas, como controle de pragas e doenças do algodão, infraestrutura, marketing, além de realização de congressos e pagamento de cursos de qualificação a funcionários de empresas produtoras da pluma.
As novas rodadas de negociações entre Brasil e Estados Unidos ficaram mais intensas a partir de meados deste ano. Em 11 de junho, integrantes do governo brasileiro se reuniram com técnicos do governo americano para discutir a questão, trocando propostas sobre o tema. Na ocasião, a assessoria de imprensa do Itamaraty classificou o encontro como “produtivo” e informou que a proposta americana seria analisada em detalhe. O Brasil ainda não decidiu se entrará com um painel de implementação na OMC para avaliar se a nova lei agrícola americana (a “Farm Bill”) segue as regras da instituição. Em 19 de fevereiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o pedido de instalação do painel, o que o governo ainda não fez.
A nova Farm Bill foi aprovada em fevereiro e substituiu os pagamentos diretos e os anticíclicos aos produtores por um complicado sistema de seguro que, de acordo com o governo dos EUA, respeita as regras da OMC. Mas a avaliação inicial dos brasileiros foi que o mecanismo pode até ser mais distorcivo, a depender dos preços da commodity.
