O Brasil se uniu a um grupo de países em uma iniciativa para que a Organização Mundial do Comércio (OMC) participe de negociações para ampliar a produção e melhorar a distribuição de vacinas contra a covid-19. O pedido é direcionado à diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, e demanda que a entidade atue como mediadora no contato entre governos de países e fabricantes e desenvolvedores de vacinas e equipamentos médicos.

Segundo os países proponentes, esses contatos teriam como objetivo identificar as capacidades de produção e promover o seu uso, facilitar acordos de aquisição e transferência de tecnologia e resolver de forma consensual problemas associados a barreiras comerciais na produção e distribuição de imunizantes.  

Além do Brasil, fazem parte da ação Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Nova Zelândia, Noruega e Turquia. O anúncio foi feito por nota dos ministérios da Economia, Saúde, das Relações Exteriores e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

“É importante notar, finalmente, que todos os países-membros da OMC – o Brasil incluído – estão habilitados pelo Acordo TRIPS [acordo internacional sobre propriedade intelectual] a decretar o licenciamento compulsório de patentes como forma de atender a imperativos de ordem pública, modalidade prevista na legislação nacional. A legislação brasileira está plenamente em linha com o Acordo TRIPS e contém todos os dispositivos para estimular a inovação, a transferência de tecnologia e as variadas modalidades de acordos de licenciamento”, conclui a nota.

Nesta semana, o Senado debateu o Projeto de Lei Nº 12 de 2021, que prevê a quebra de patentes para vacinas contra covid-19, em um sistema de suspensão temporária em função da emergência da pandemia. A pedido do governo, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou a proposta de pauta.