08/06/2020 - 15:10
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu há pouco nesta segunda-feira, 8, que o Brasil volte a realizar reformas fiscais após a crise do novo coronavírus e reforçou a necessidade de investimentos privados na retomada da economia.
“Brasil terá de sair da crise necessariamente fazendo reformas para que o País possa crescer mais e consiga estabilizar ou reduzir o peso da dívida em proporção do PIB”, afirmou, em videoconferência organizada pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham).
“Mesmo antes da crise, já estávamos com déficits primário e nominal bastante expressivos. Para um país emergente, o Brasil já tinha uma dívida pública bastante elevada. Essa situação se agravará porque, assim como outros países, teremos que gastar mais para fazer frente à pandemia”, completou.
Para o secretário do Tesouro, a continuidade das reformas ajudará o País a voltar a ser atrativo para investidores internacionais. “O setor público não tem condições de ser o grande investidor no pós-crise. Precisaremos de investimentos privados”, completou.
Mansueto classificou a reforma tributária como uma das mais importantes a serem feitas, mas lembrou que essa não é uma tarefa fácil. Ele destacou a necessidade de simplificação das normas e redução da quantidade dos regimes especiais de tributação que, segundo ele, distorce as decisões de investimento.
“Temos que ter estabilidade de regras e segurança jurídica. Não há como ter segurança em um sistema que muda muito e no qual as regras são complexas. E não há como ter segurança jurídica se as regras são reinterpretadas pelo judiciário. A Justiça também terá que fazer a sua parte”, avaliou.
‘É importante que TCEs e legislativos Estaduais façam controle dos Estados’
Apesar da ajuda a Estados e municípios, Mansueto destacou que o governo federal não fiscaliza as contas dos governos regionais. Ele lembrou que essa tarefa cabe aos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), que submetem seus pareceres às Assembleias Legislativas Estaduais.
“É muito importante que os TCEs e as Assembleias façam o controle dos gastos dos Estados para que os governos regionais tenham condições de continuar o ajuste no pós-crise. Muitos Estados podem sair da crise sem capacidade de investimento e mesmo sem rating para obter financiamentos”, avaliou, em videoconferência organizada pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham). “Só vamos mudar cenário com mais transparência sobre como dinheiro público é gasto”, completou.
Mansueto destacou que o governo federal vai se endividar para transferir R$ 60,1 bilhões em recursos para Estados e municípios. Ele lembrou que os pagamentos de parcelas das dívidas dos governos regionais serão adiados para o próximo ano. Os débitos com bancos públicos também serão renegociados.
