09/11/2022 - 20:50
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu condenar as empresas Vibra, antiga BR Distribuidora, Raízen, Air BP e GRU Airport, acusadas de barrar a entrada de concorrentes para o fornecimento de querosene de aviação no Aeroporto de Guarulhos (SP).
A decisão final segue voto do conselheiro Luis Braido, que se posicionou pela condenação dos envolvidos em outubro. A Vibra será multada em R$ 62,290 milhões; a Raízen, em R$ 61,713 milhões; a Air BP, em R$ 26,758 milhões; e a GRU Airport, em R$ 2,087 milhões.
O julgamento do tema foi retomado nesta quarta-feira, 9, com a apresentação do voto-vista da conselheira Lenisa Prado, que se manifestou pelo arquivamento do processo. O posicionamento foi alinhado com o do primeiro relator do processo, conselheiro Luiz Hoffmann, que também se manifestou por arquivar a ação. Ambos, no entanto, foram vencidos pela maioria.
A investigação contra as empresas teve início em 2014, com denúncia da empresa Gran Petro de que as distribuidoras e a administradora do aeroporto estariam impedindo sua atuação em Guarulhos. As três distribuidoras investigadas teriam um contrato com a GRU Airport que prevê que a entrada de outra empresa na base de distribuição compartilhada pelas empresas no aeroporto depende da anuência das participantes.
A Gran Petro também acusou a Raízen de estar dificultando a atuação da empresa na região de Paulínia, onde fica uma refinaria da Petrobras, que produz querosene de aviação.
O plenário do Cade também decidiu que a decisão deve ser informada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), bem como determinou que as regras para acesso por terceiros interessados sejam publicadas.
