07/02/2023 - 21:50
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse que os governadores conseguiram “resultados importantes” na reunião com os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na noite desta terça-feira, 7. A pauta foi o diferencial da alíquota (Difal) do ICMS, que será discutido pela Corte em 12 de abril.
Caiado disse que o Difal, assim como o ICMS cobrado sobre distribuição e transferência de energia, não têm impacto algum ao Tesouro. A retirada da essencialidade da gasolina, outra demanda dos Estados, também foi discutida. “Barroso e Gilmar deram espaço para expormos todas essas preocupações, ao mesmo tempo mostrando situação difícil dos Estados com quedas de arrecadação e gastos altíssimos”, disse a jornalistas após a reunião.
“Um governador não pode, do dia para a noite, ser impactado com uma medida sem que ela apresente alternativa para os municípios e os governos”, disse Caiado. “O que se procura é segurança jurídica. Não se pode mudar fonte de arrecadação no meio do Orçamento”.
Além de Caiado, outros oito governadores participaram das reuniões: Rafael Fonteles (PI), Wilson Lima (AM), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Carlos Brandão (MA), Eduardo Leite (RS), Tarcísio de Freitas (SP), Wanderlei Barbosa (TO) e Celina Leão (DF).
O Difal incide sobre operações interestaduais e é calculado a partir da diferença entre as alíquotas de ICMS do estado de destino do produto e de origem da empresa.
Governadores alegam que o Difal não se trata de novo imposto, pois não aumenta a carga tributária, e querem que a cobrança inicie a partir de 2022. Já empresas defendem que o recolhimento deve começar somente em 2023.
Até a análise ser suspensa no plenário virtual, o placar estava em 5 a 3 pela cobrança em 2023. Barroso, Rosa Weber e Kássio Nunes Marques foram os únicos que ainda não haviam publicado seus votos. O julgamento foi levado ao plenário físico, a pedido dos governadores, em dezembro. Em abril, reinicia zerado.
