16/05/2023 - 10:31
O relator do arcabouço fiscal, Claudio Cajado (PP-BA), disse ter feito questão de incluir parâmetros para a estabilização da dívida em relação ao PIB no texto para garantir uma trajetória compatível. “A primeira coisa que fizemos foi incorporar o parâmetros da despesa ao teto. Não vai ser mais na LDO como no projeto original. Ele tem uma estabilização da dívida em relação ao PIB e fizemos questão de incluir essa condição dentro do marco para que tenhamos sempre essa trajetória compatível de dívida/PIB”, comentou.
O deputado federal também explicou as mudanças que fez em relação ao limite de despesas. “O fato de uma despesa ser obrigatória ou meritória não é critério para exclusão do teto. Além disso, as despesas excluídas do teto continuam sujeitas ao resultado primário”, disse.
Segundo Cajado, foram excluídas do teto apenas 1% do total das despesas do governo federal: créditos extraordinários, despesas sazonais (como justiça eleitoral), despesas neutras do ponto de vista fiscal (doações, convênios), despesas com receitas próprias (como as de universidades federais e escolas militares, que têm pagamento de mensalidade) e precatórios com encontro de contas.
Foram incluídas no teto a capitalização de estatais, piso de enfermagem e Fundeb. “A lógica de estar dentro do teto é lógica de proteção, diferentemente da regra do teto de gastos. Hoje, estando dentro do teto, você tem a proteção da correção da inflação e o ganho real, acima da inflação”, afirmou.
