27/03/2023 - 20:49
Após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários disseram que vão propor ao Senado um acordo que mantém as comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs), mas muda a composição dos colegiados para aumentar a proporção de deputados em relação ao número de senadores. Também haverá uma proposta para fixar prazos para o funcionamento das comissões e para que cada Casa vote as MPs em plenário.
O impasse no Congresso sobre o rito de tramitação das medidas provisórias, que se arrasta desde fevereiro, travou a agenda legislativa do governo Lula. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendia o fim das comissões mistas e argumentava que o modelo adotado durante a pandemia, com votação das MPs diretamente no plenário, era mais célere e eficiente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, determinou na semana passada, de forma unilateral, a volta dos colegiados, como prevê a Constituição.
A Câmara vai propor agora um meio-termo. Hoje, as comissões mistas de MPs são compostas por 24 parlamentares (12 deputados e 12 senadores). A ideia dos líderes da Câmara é que, a partir de agora, haja três deputados para cada senador na composição dos colegiados. Essa mudança seria feita por meio de um projeto de resolução do Congresso, que seria apresentado após Lira e Pacheco chegarem a um entendimento.
As MPs editadas pelo governo têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A Câmara vai propor que dentro desses quatro meses haja um prazo para a análise das medidas nas comissões mistas. Caso os colegiados descumpram o prazo, as MPs seriam automaticamente enviadas ao plenário de cada Casa.
Além disso, os deputados querem prazos para votar as MPs nos plenários, após o encerramento dos trabalhos das comissões mistas. Esse prazo poderia ser maior para a Câmara ou igual entre as duas Casas. Nesse caso, de acordo com os líderes, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“O que o governo quer é o acordo. Tem duas questões que para o governo são fundamentais: negociar o acordo e votar”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ao sair da reunião com Lira. De acordo com ele, a expectativa é que haja um entendimento nos próximos dois ou três dias. Há expectativa de um encontro entre Lira e Pacheco para discutir o acordo.
“O esforço que eu ouvi, como líder do governo, na reunião dos líderes com o presidente Arthur é construir algo que seja palatável com o Senado. E os dois presidentes Lira e Pacheco, a partir do que nós conversamos, chegarem a um entendimento nos marcos da Constituição”, emendou, ao afirmar que Lira está com “muita boa vontade”.
Guimarães deve levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a proposta de acordo da Câmara. As novas regras valeriam para as MPs editadas por Lula, já que as medidas restantes do governo Bolsonaro serão votadas a partir desta semana no rito da pandemia, diretamente no plenário.
Na última sexta-feira, 24, Lira havia pedido, em ofício, que Pacheco “se dignasse” a convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse das MPs. O deputado disse que “faltava coerência” na decisão do senador de determinar de forma unilateral a volta das comissões mistas para analisar as MPs do governo Lula, enquanto manteve o rito que vigorou na pandemia para as medidas do governo Bolsonaro.
Lira chegou a propor um acordo para que, com o fim das comissões mistas, houvesse uma alternância entre a Câmara e o Senado para o início da tramitação das MPs, mas líderes partidários disseram que não abririam mão da prerrogativa da Câmara de ser a Casa “iniciadora” dos projetos enviados pelo Executivo ao Congresso.
