29/04/2021 - 17:17
A Câmara aprovou o projeto de lei que dispensa a administração pública de realizar licitação para a compra de insumos e medicamentos para o enfrentamento da pandemia de covid-19. O texto também libera o governo a contratar bens e serviços de engenharia para o tratamento hospitalar. Três destaques – sugestões de mudanças – foram rejeitados durante a votação em plenário. A proposta segue agora para o Senado.
No parecer, o relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), deixou claro que o gestor terá que apresentar justificativa técnica para a compra e o preço contratado. As compras deverão ser divulgadas na internet em até cinco das úteis, com informações como o nome e CNPJ da empresa, ou identificador em caso de companhia estrangeira, discriminação do bem ou serviço e a quantidade a ser entregue a cada Estado e município.
