09/12/2020 - 19:29
A Câmara aprovou em segundo turno o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Foram 417 votos a favor e 42 contrários. A proposta segue agora para o Senado.
Há pouco, a Câmara já havia aprovado o texto em primeiro turno por 414 votos contra 39 contrários. Na orientação dos partidos, apenas o Novo foi contrário. Já o PSL, Republicanos, PSC e governo liberaram suas bancadas.
A proposta constava de projeto de decreto legislativo 861/2017 e foi aprovada pelas comissões da Câmara em 2018. A votação foi sugerida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que preside a sessão nesta tarde.
O texto foi elaborado em 2013, na Guatemala, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e determina que os países do bloco se comprometerem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância.
O pedido de Silva para se votar a proposta acontece após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40, homem negro espancado por dois seguranças brancos em uma filial do supermercado na zona norte de Porto Alegre.
De acordo com a Câmara, tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos votados em dois turnos, com aprovação de pelo menos três quintos dos integrantes da Câmara (308) e do Senado (49), são considerados equivalentes à emenda constitucional.
