20/07/2020 - 21:46
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 20, projeto que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Pelo texto, bacias do Amapá, Minas Gerais e Bahia foram incluídas no escopo da companhia. A Codevasf é uma empresa pública que atua no desenvolvimento socioeconômico em regiões próximas a bacias hidrográficas. O projeto, por ter sido modificado, retornará para a análise dos senadores.
A proposta foi relatada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que acatou parte das emendas de plenário. A versão inicial do projeto, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluía a bacia hidrográfica do Rio Araguari e demais bacias dos Estados do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da companhia. Com as mudanças acatadas pelo relator, foram retiradas as previsões de incluir bacias dos Estados do Pará e Amazonas. Do Estado de Minas Gerais, foram acrescentadas as bacias de Jequitinhonha, Mucuri e as dos municípios da região do Alto Rio Pardo. Além disso, também foi incluída a bacia do Rio de Contas, na Bahia.
Durante a votação, parlamentares argumentaram que a inclusão de novas bacias no escopo da Codevasf teria impacto orçamentário. Requerimento do partido Novo pediu a retirada de pauta do projeto, mas foi rejeitado pela maioria dos deputados. O relator argumentou que a companhia tem importância fundamental para o desenvolvimento regional das áreas onde atua e que a ideia da proposta é “deixar facultativa a possibilidade de investimento do governo federal”.
“Não estamos criando despesa. Não estamos gerando obrigatoriedade para que o governo tenha que investir. O projeto autoriza a possibilidade das ações da Codevasf serem feitas nesses novos Estados e regiões. Se tiver o recurso ótimo, será atendido. Se não tiver, não será atendido, como ocorre hoje”, disse o deputado Silvio Costa Filho.
