21/12/2022 - 21:17
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 21, um projeto de lei que concede aumento salarial de 18% aos servidores do Poder Judiciário da União. A matéria vai à votação no Senado.
De acordo com o texto, de relatoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), o reajuste será feito em três parcelas sucessivas e cumulativas: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025. O reajuste beneficia servidores de todas as instâncias da Justiça Federal, desde o Supremo Tribunal Federal (STF) até a Justiça Militar.
A proposta aprovada hoje é um substitutivo feito pelo parlamentar, já que a matéria original, previa um aumento em quatro parcelas durante dois anos. A alteração, na justificativa de Bismarck, busca adequar os “reajustes dos servidores do Poder Judiciário da União aos desafios fiscais enfrentados pelo País”, além de compatibilizar o aumento da categoria às altas salariais concedidas aos servidores do Legislativo, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU).
O STF estima que o impacto orçamentário da proposta em 2023 é de R$ 1,7 bilhão, em relação ao reajuste, mais R$ 253,4 milhões referentes a obrigações patronais. Em 2025, o impacto deve chegar a R$ 2,7 bilhão. Segundo a Corte, que encaminhou o projeto ao Congresso, o aumento é necessário porque a última recomposição salarial feita para servidores ocorreu em 2016.
O Partido Novo chegou a apresentar requerimento para retirar o projeto da pauta de votação, mas o pedido foi negado pelos parlamentares. Os deputados da sigla se posicionaram contra a proposta.
Mais cedo, os deputados aprovaram reajuste para servidores do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e para o procurador-geral da República (PGR). O Congresso também aprovou, em plenário, projetos de lei que propõem aumentos salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e membros da Defensoria Pública da União (DPU). Os textos vão agora à sanção presidencial.
