30/08/2022 - 18:33
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) que eleva em 1 ponto porcentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições bancárias e não bancárias até 31 de dezembro de 2022. A medida elevou a CSLL dos bancos de 20% para 21%. Para instituições como corretoras e companhias de seguro a alíquota foi elevada de 15% para 16%. Foram 361 votos a favor e 14 contrários. O texto foi aprovado sem alterações e segue para análise do Senado.
A MP foi editada no final de abril deste ano para compensar a renúncia do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para microempreendedores individuais (MEIs), e micro empresas. O aumento da alíquota, no entanto, entrou em vigor em agosto porque o aumento da alíquota tributária precisa obedecer o princípio da noventena (90 dias) para começar a valer. O governo estima um aumento de arrecadação estimado em R$ 244,1 milhões neste ano com a medida.
