04/01/2022 - 20:02
Em sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, aprovou nesta terça-feira, 4, um aumento de 27,22% nos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais. Com o reajuste, o salário do prefeito Toninho Colucci (PL) passa dos atuais R$ 24 mil para R$ 30,5 mil. Os ganhos do vice-prefeito e dos secretários municipais sobem de R$ 14 mil para R$ 17,8 mil. Nas mesmas sessões, os vereadores aprovaram um aumento de 14,19% para os demais servidores do município. A prefeitura alega que prefeito e secretários tiveram reajuste em porcentual maior para “repor perdas inflacionárias” dos últimos cinco anos.
Além do prefeito, dois familiares diretos do mandatário – sua mulher, Lucia Heidorn Colucci, secretária municipal de Saúde, e o filho, João Pedro Reale Colucci, vice-prefeito -, foram beneficiados com o reajuste de 27,22% – quase três vezes o índice de inflação. O projeto do reajuste, de autoria de mesa do Legislativo, foi enviado à Câmara no dia 30 de dezembro, durante o recesso dos vereadores. Para a votação, foi convocada uma sessão extraordinária. Dos nove vereadores, sete votaram a favor e dois foram contrários ao aumento.
O reajuste foi aprovado mesmo com parecer contrário da procuradoria jurídica da Câmara, que entendeu “não ser possível a reposição inflacionária, durante o mandato, aos subsídios dos agentes políticos, sejam eles do Poder Executivo (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) ou do Poder Legislativo (vereadores)” e “…sob pena de ofensa aos princípios da moralidade, conforme já decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”.
Em nota, a Câmara informou que a proposta atualiza em 27,22% os subsídios dos gestores, de acordo com o índice IPCA referente ao período de janeiro de 2017 a novembro de 2021. “A matéria não trata de aumento salarial e sim de estabelecer a reposição dos subsídios dos agentes políticos, a fim de recompor perdas inflacionárias ocorridas nos últimos cinco anos, quando os valores deixaram de ser atualizados.” Já a prefeitura informou que, no mesmo período, o servidor público teve reajustes com reposição salarial da ordem de 64,6%, “o que não ocorreu com os cargos de prefeito, vice e secretários”
