10/11/2022 - 9:02
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite da quarta-feira, 9, em primeira votação, um projeto de lei que regulamenta as “dark kitchens”, chamadas de cozinhas fantasmas, que funcionam e produzem refeições para entrega e/ou retirada. O texto também permite que shows e outros eventos de grande porte emitam até 85 decibéis na cidade, desde que autorizados pelo poder público.
O PL recebeu 40 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. O projeto original é de autoria do Executivo, assinado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e enviado para deliberação em maio. Ele precisará passar ainda por 2ª votação pelos vereadores, com possibilidade de novas alterações.
O texto aprovado classifica as estruturas em duas subcategorias. A Ind-1b permite de três a dez cozinhas em espaço de 500 m². Essa atividade industrial é considerada compatível à vizinhança residencial. Já a Ind-2, quando superar dez cozinhas ou 500 m², é considerada atividade geradora de impactos urbanísticos e ambientais. O PL determina que cada cozinha não pode ser menor que 12 m².
Os espaços deverão oferecer infraestrutura mínima para entregadores, como banheiros e água gratuita. O PL também determina que os estabelecimentos já em funcionamento tenham 90 dias para se regularizar.
Em audiência pública na terça-feira, 8, Fabrício Cobra, secretário chefe da Casa Civil da Prefeitura, afirmou que a proposta se propõe a um “equilíbrio”. “Para que tenha, de um lado, preservada a tranquilidade dos moradores e, por outro lado, não inviabilizar a operação.”
Moradores de vizinhanças com “dark kitchens” reclamam dos riscos de poluição sonora e atmosférica causada pelos exaustores e outros equipamentos. têm criticado a falta de clareza sobre como seria a fiscalização do setor. Outro ponto questionado foi a ausência de estudo de impacto ambiental desse tipo de atividade.
‘Jabuti’, mudança no limite do barulho revolta associações de bairro
A mudança nos limites de barulho foi incluída em um artigo do texto substitutivo ao original do PL 362/2022. O novo artigo tem características de “jabuti”, por ter um tema não diretamente ligado ao do projeto, o que é negado por representantes do governo municipal, como Fabrício Cobra. Ele propõe alterar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (a Lei de Zoneamento), de 2016.
A mudança também tem motivado críticas de associações de bairro e moradores, por possibilitar aumento do ruído em áreas hoje com emissão limitada a níveis inferiores, como 50 decibéis, a depender do zoneamento da vizinhança.
Uma proposta com tema similar foi apresentada pela bancada governista em maio, em substituição a um outro PL, com a liberação para até 85 decibéis nas chamadas Zonas de Ocupação Especial (ZOEs) até as 23 horas. Entre as ZOEs da cidade, estão entornos de estádios e casas de shows, como o Allianz Parque.
Outra mudança recente ocorreu em 2021. À época, um decreto municipal determinou a emissão máxima de decibéis em obras, para até 85 decibéis (das 7 horas às 19 horas, em dias úteis) e 59 (demais horários, em dias úteis), com outros intervalos nos fins de semana.
