18/03/2022 - 11:15
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, com 43 votos favoráveis e quatro contrários, um projeto de lei (PL) que aumenta o valor da diária aos policiais militares e civis que atuam na segurança da capital paulista nos dias de folga. Com a medida, o pagamento do “bico”, conhecido como Atividade Delegada, pode crescer em até 50%. O texto foi encaminhado pela gestão municipal, em um movimento para agradar a categoria em ano eleitoral.
De acordo com os cálculos apresentados no projeto, o valor da diária dos praças, como soldados e sargentos, deve passar de R$ 170 para R$ 255,76; e dos oficiais, como coronéis e capitães, de R$ 204,00 para R$ 306,91.
A alteração do pagamento visa adequar os valores aos da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), que, diferentemente da Atividade Delegada, é paga pelo Estado. “A medida é contornar a queda na adesão de policiais militares à atividade delegada pela Prefeitura, decorrente da baixa atratividade do valor pago em função desta, comparativamente àquele adotado para pagamento da DEJEM”, diz o texto.
De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), o projeto incentiva os policiais a escolherem trabalhar pelo município nos dias de folga, o que, segundo ele, “é importantíssimo para a cidade de São Paulo”.
Oposição
O projeto encontrou resistência por parte da oposição na Câmara. A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) foi uma das que votaram contra a proposta. A parlamentar argumentou que seu partido defende aumento do salário pago ao funcionalismo público, mas não concorda com a bonificação paga aos policiais pela Atividade Delegada.
“A bancada do PSOL é a favor de que a gente tenha um serviço público que pague adequadamente os funcionários, mas não estamos discutindo salário. A gente está discutindo uma bonificação para um bico legalizado que a Prefeitura paga para policiais militares e civis”, afirmou.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) registrou voto de abstenção. Segundo ela, a Atividade Delegada não promove ações voltadas para a segurança pública da capital, mas “serve somente para apreender os materiais dos profissionais ambulantes, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras que não têm acesso ao trabalho com carteira assinada”.
No site da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, o foco de atuação da atividade é descrito como “combater o comércio de ambulantes irregulares nas ruas da capital”.
