15/12/2021 - 16:04
A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de incentivo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar. Agora, o texto poderá seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Apresentado ao Congresso pelo Ministério da Infraestrutura em agosto de 2020, o BR do Mar tem como um dos pilares a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na cabotagem. Com isso, pretende flexibilizar essas regras para aumentar a oferta de navios e, portanto, a concorrência, baixando os custos desse tipo de navegação.
Entre os destaques (sugestões de alteração do texto-base) rejeitados pelos deputados estava a proposta do Republicanos de reduzir de dois terços para um terço a exigência de trabalhadores brasileiros em embarcações afretadas a tempo. Outra emenda procurava estender para 2027 o prazo para liberalização total do afretamento de navios a casco nu.
