21/12/2022 - 16:29
Os deputados iniciaram há pouco os trâmites para a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. Esta é a última etapa antes da conclusão da análise no plenário da Câmara. Se aprovada, a PEC segue para o Senado, que vai precisar avalizar novamente o texto após mudanças realizadas no texto pelos deputados.
Há pouco, foi rejeitado um destaque que pretendia manter a constitucionalidade da âncora fiscal, mas foi mantida a previsão de que o governo envie até agosto de 2023 um projeto de lei complementar para regulamentar a norma.
Como Broadcast Político, em reunião com deputados do PT, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que retirar a âncora fiscal da Constituição é mais importante que o prazo de vigência da PEC. O teor do diálogo foi confirmado à reportagem por cinco parlamentares que estiveram com Haddad.
