25/08/2020 - 20:35
O plenário da Câmara retomou a votação do projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A proposta é polêmica porque traz a expectativa de geração de novos gastos para União em meio à crise e ao debate da manutenção do teto de gastos, regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
O Novo tenta obstruir e pediu o adiamento da votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a votação como “incoerência” frente ao cenário de contenção de gastos. “De fato, parece uma incoerência. Estamos preocupados com gasto e vamos criar gasto permanente. Respeito quem pensa o contrário, mas haverá aumento de despesa”, afirmou Maia na semana passada.
Para avançar desta forma, apesar da pandemia, o texto teve o apelo da bancada mineira e a demanda direta do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, autor do projeto. No projeto, ele afirma que o novo tribunal terá “estrutura inovadora, com as mais modernas técnicas de gestão e utilizará secretarias que atualmente atendem juízos de primeiro grau. Com isso não haverá alteração no orçamento da Justiça Federal”.
Especialista em administração pública e governo da Escola a de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Bernardo Oliveira Buta, discorda. Segundo ele, no curto prazo, a criação do novo tribunal pode não gerar custos, mas com o tempo haverá mais despesas com servidores, compras, entre outros detalhes.
