18/06/2020 - 15:49
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco sessão remota para votar o projeto de Lei 1079/20, que suspende o pagamento das prestações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa federal de financiamento de ensino superior em universidades privadas, durante o período de vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A suspensão vale para os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
Os deputados analisam as alterações feitas pelo Senado no projeto. Entre as mudanças está a que estabelece que os pagamentos serão realizados em uma única parcela com 100% de redução dos encargos moratórios; em quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022; em 24 parcelas mensais com redução de 60% dos encargos moratórios, com o primeiro pagamento em 31 de março de 2021; com 145 ou 175 parcelas, com redução dos encargos moratórios de 40% e 25%, respectivamente, e início do pagamento em janeiro de 2021.
Além da proposta, também está na pauta da Câmara a votação do projeto de lei (PL) 1494/20 que permite o atendimento na modalidade telessaúde para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia do coronavírus.
Também deve ser votado hoje o PL 3267/19 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta, do Poder Executivo, entre outros pontos, dobra a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); transforma em advertência a multa para quem descumprir a regra que obriga o uso cadeirinha para crianças com até 7 anos e meio, no banco traseiro do veículo.
Câmara inicia sessão para votar projeto que suspende pagamento do Fies
