24/05/2023 - 20:07
Apesar da ofensiva do PL e do União Brasil para evitar que o governo possa gastar mais em 2024, a Câmara dos Deputados deu vitória ao Palácio do Planalto e rejeitou há pouco o destaque ao projeto de lei do novo arcabouço fiscal que poderia derrubar a permissão para o Executivo abrir crédito adicional para elevar as despesas em caso de boa performance da receita em 2024.
De acordo com o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a supressão desse trecho poderia trazer um impacto de R$ 26 bilhões para o governo. O União Brasil, partido com três ministérios no primeiro escalão, votou contra o Planalto ao apoiar a derrubada do dispositivo. O deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) disse que a sigla estaria “ajudando o Brasil” ao dar ao mercado financeiro maior sensação de credibilidade fiscal. O PL, partido da oposição, foi autor do destaque. O Republicanos chegou a cogitar em apoiar a derrubada do trecho, mas voltou atrás após diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes.
O bloco liderado na Câmara por MDB, Republicanos e PSD orientou pela rejeição do destaque, enquanto o bloco do PP liberou seus deputados para votarem como quisessem, já que o União divergiu dos outros partidos que compõem a aliança.
A mudança foi incluída por Cajado no projeto para amenizar críticas de que o relatório anterior abria brecha para que o governo ampliasse gastos de forma expressiva já na largada da nova regra, mas ainda enfrenta resistências.
No relatório inicial, o parlamentar havia permitido ao governo ampliar, no próximo ano, as despesas primárias no limite máximo da regra, de 2,5% acima da inflação,o que gerou ruídos no mercado financeiro.
No novo substitutivo apresentado pelo relator, no momento da elaboração do PLOA 2024, neste ano, será calculado o limite de despesas para o ano que vem com base nos 70% da receita acumulada em 12 meses até junho (julho de 2022 a junho de 2023), dentro do intervalo de 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Em maio de 2024, na segunda avaliação da receita do ano, o governo vai estimar a receita de 2024 (janeiro a abril realizada, e maio a dezembro estimada) e vai ser aplicado a regra de 70%, também dentro do intervalo.
A diferença na estimativa da receita medida em maio de 2024, se positiva, poderá ser incorporada no limite da despesa de 2024, por crédito adicional. No entanto, caso a projeção de receita não se realize, o governo terá que deduzir o excedente no orçamento de 2025.
