11/03/2021 - 21:21
A Câmara dos Deputados rejeitou mais um destaque que retirava gatilhos do teto dos gastos do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. O pedido foi proposto pelo PSB e foi derrotado por 337 votos a 145. Se tivesse sido aceita, a supressão do dispositivo retiraria os principais gatilhos fiscais e econômicos que evitam que União, Estados e municípios se endividem acima dos limites impostos pelas peças orçamentárias.
Agora, os deputados vão analisar o segundo destaque que é fruto de um acordo com o governo. Ele visa a manter progressões e promoções dos servidores públicos. Foram necessários dois destaques diferentes porque há dois artigos no texto da PEC que tratam sobre o assunto – o primeiro já foi aprovado nesta tarde.
Depois, restam ainda outros três destaques da oposição. O pedido do PDT é que o que tem mais chances de ser aprovado, já que conta com o apoio de deputados da bancada paulista. A proposta retira do texto da PEC um plano de redução de subsídios. O temor dos paulistas é que o corte de incentivos e benefícios tributários afete a Lei da Informática e prejudique indústrias instaladas no Estado.
