13/12/2021 - 21:20
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta segunda-feira, 13, o requerimento apresentado pelo Partido dos Trabalhadores para retirar o Marco das Ferrovias da pauta da sessão deliberativa de hoje. Foram 241 votos contra o pedido do PT, 16 a favor e uma abstenção.
O deputado Pedro Uczai (SC) havia pedido mais tempo para debater o projeto de lei, que foi relatado no Senado por um parlamentar da própria legenda, Jean Paul Prates (RN).
O Marco Legal das Ferrovias foi aprovado em outubro no Senado. O principal avanço do texto é liberar um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Na semana passada, o relator da matéria na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou seu parecer sobre o projeto sem alterar o texto aprovado pelos senadores.
