24/05/2023 - 20:28
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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 24, o último destaque apresentado pelo PL ao texto-base do arcabouço fiscal. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), foi mantido e agora segue para votação no Senado.
O último destaque rejeitado pedia a votação de uma emenda rejeitada em plenário ontem que determinava que, se houvesse aumento da carga tributária a partir de 2023, o valor deveria ser alocado em pagamento da dívida pública.
Parlamentares se queixavam da possibilidade de que o governo eleve tributos para viabilizar a nova regra fiscal, cujo cumprimento depende do aumento de receitas.
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