09/06/2021 - 13:00
O deputado Fernando Rodolfo (PL-P) pediu que o colega Daniel Silveira (PSL-RJ) seja suspenso do seu mandato por um período de seis meses. Essa foi sua decisão, como relator, no processo aberto contra Silveira no Conselho de Ética da Câmara que tem como objeto o mesmo motivo pelo qual ele foi preso em fevereiro: um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional n.° 5, o mais violento da ditadura, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Rodolfo precisa ser ainda votada pelo Conselho, o que deve ocorrer nas próximas sessões. A pena máxima que o relator poderia ter aplicado é a perda do mandato, como ocorreu, nesta terça-feira, 8, com a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido.
Silveira é ainda julgado por outro processo também no Conselho de Ética, em representação feita por Rede, PSOL e PSB, sob o argumento de que o deputado ameaçou, em outro vídeo divulgado em maio do ano passado, manifestantes contrários ao governo de Jair Bolsonaro.
Em depoimento ao colegiado no dia 18 de maio, quando respondeu perguntas dos deputados, Silveira disse que se sente arrependido por palavras que usou, mas que não deixaria de criticar o STF para dizer o que pensa.
No dia 4 deste mês, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a volta do deputado à prisão por sucessivas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista está detido em regime domiciliar desde março, quando publicou o vídeo defendendo a destituição dos ministros do STF.
Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN), após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra ele.
