21/12/2022 - 14:44
Os deputados retomaram por volta das 14h20 as discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e devem encerrar a votação ainda hoje. A sessão estava marcada para 9h, mas o Broadcast Político apurou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou a manhã reunido com lideranças do centrão buscando reverter resistências a um destaque do partido Novo e que, se aprovado, pode representar uma derrota ao governo eleito.
Ontem, os deputados já aprovaram o texto-base da PEC. Agora, deverá ser analisado um destaque que, na prática, mantém a obrigatoriedade de que a âncora fiscal esteja prevista na Constituição. A redação inicial da proposta prevê que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar para regulamentar a regra fiscal – para isso é necessário maioria simples para aval tanto na Câmara (257 deputados), quanto no Senado (41 senadores). Atualmente, para fazer a alteração, é preciso votar uma PEC (308 e 49, respectivamente).
Em seguida, segue a votação da PEC em segundo turno, que ainda vai precisar de novo aval do Senado, já que teve a redação alterada com as adequações para realocação do orçamento secreto.
