07/11/2020 - 6:50
Os deputados federais terão de se debruçar sobre as diferenças entre o projeto de autonomia formal aprovado pelo Senado e a proposta enviada pelo Executivo que tramita na Câmara. Entre elas, estão os objetivos do BC e a responsabilização dos integrantes do órgão. Só com um texto comum nas duas Casas é que o projeto poderá ser enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro e se transformar em lei.
Há pelo menos seis diferenças entre as propostas do Senado e a da Câmara, conforme análise feita pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo Numerário (ITCN). O Senado aprovou o projeto na última terça-feira e agora a votação caberá aos deputados. Um texto encaminhado pelo governo em 2019 tramita na Câmara (PLP 112/2019) e deve ser incorporado ao projeto dos senadores (PLP 19/2019). Como alterações são prováveis, o Senado poderá ter de realizar uma nova votação.
Para especialistas, as diferenças verificadas entre os dois projetos não alteram significativamente o trabalho desenvolvido pelo Banco Central. As duas propostas convergem na principal mudança para a instituição: formalizar a autonomia em relação ao governo federal. Nesse caso, o presidente do BC perderia o status de ministro e seria nomeado para quatro anos no meio do mandato do presidente da República. A diferença está no momento da nomeação: no segundo ano pelo texto da Câmara ou no terceiro ano de governo pelo texto do Senado.
Uma das principais diferenças entre os dois textos está nos objetivos estabelecidos para o Banco Central. O projeto do Senado define a estabilidade de preços como objetivo central do órgão. A proposta inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no País. O governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação.
O projeto da Câmara, por outro lado, coloca como objetivos “assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade financeira.” Na quinta-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, manifestou concordância com o conteúdo aprovado pelos senadores e avaliou que o tema está bem encaminhado na Câmara. De acordo com ele, com o fomento ao pleno emprego como objetivo secundário, o ganho de autonomia do BC é maior do que um prejuízo na interpretação do texto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
