21/07/2020 - 19:43
A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, alegou nesta terça-feira, 21, que a revisão dos benefícios fiscais será feita conforme a reforma tributária do governo avance sobre cada um dos tributos.
“O governo não recuou, mas sim adiou a reoneração da cesta básica para o momento que o novo programa de renda for apresentado, garantindo a devolução dos créditos para as pessoas mais pobres”, repetiu.
Ela reafirmou ainda que a proposta de criação Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) acaba com mais de 100 tratamentos diferenciados no PIS e na Cofins. “Extinguimos regimes diferenciados, e faremos o mesmo no Imposto de Renda e no IPI”, afirmou.
O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, considerou que a primeira fase da reforma apresentada hoje pelo governo atendeu a diretriz de revisão de benefícios tributários. “A revisão de benefícios também será observada nas demais fases da reforma”, completou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, levou hoje pessoalmente ao Congresso Nacional a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.
