06/04/2021 - 18:10
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou o Ministério Público do Rio contra determinações do governos municipais e estaduais que restringiram a circulação de pessoas em praias e faixas de areia no momento crítico da pandemia. O parlamentar alega que as medidas não poderiam ser editadas pois os locais se tratam de terrenos da União e, não do Estado ou da Prefeitura.
“Sendo competência da União as praias e faixas de areia, solicita este parlamentar que seja permitido o trânsito de ir e vir por pedestres em qualquer área que seja de poder da União e que não tenha restrições impostas pelo ente Federal haja vista que o Prefeito do Rio de Janeiro editou um decreto com uma série de restrições que recai sobre direito de ir e vir em áreas da União”, anotou Carlos à Promotoria.
O filho do presidente também disse não ser ‘plausível’ o bloqueio de áreas abertas utilizadas para atividades físicas e geração de empregos.
As restrições às praias e faixas de areia foram determinadas no último dia 24 no pacote de medidas do ‘feriadão’ de dez dias no Rio de Janeiro, encerrado nesta segunda, 4. Durante o período, ficou proibida a permanência de pessoas nas praias do Estado, inclusive para banho de mar.
Na capital fluminense, o prefeito Eduardo Paes baixou medidas ainda mais severas de circulação e determinou a abertura somente de atividades essenciais, como farmácias. Bares e restaurantes não poderiam atender clientes, que poderiam apenas comprar os produtos para consumir em casa.
