16/11/2020 - 14:15
O corregedor do CNMP, Rinaldo Lima, afirmou que o órgão está “punindo os casos que reclamam punição”. Lima assegurou não haver corporativismo e citou como exemplo a censura aplicada pelo colegiado ao ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também em setembro, por ampla maioria (9 a 1), incluindo os votos de integrantes dos MPs estaduais.
Para o ex-corregedor Claudio Portela, “a alegação de que são cometidos abusos e nada acontece é equivocada”. Portela destacou que as ações do MP passam pela análise do Judiciário. A opinião é compartilhada por Alessandro Tramujas, também ex-corregedor do CNMP. “Não podemos esquecer que a atividade do membro do Ministério Público nem sempre é compreendida e, por vezes, também sofre ataques injustos por parte dos atingidos. Logo, é preciso muita cautela, separando ‘o joio do trigo'”, avaliou Tramujas.
O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio George Nóbrega, disse que o conselho pune “demasiadamente”.
Ex-conselheiro, ele afirmou que as sanções são mais do que o dobro das aplicadas pelo CNJ. Dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo indicam que o CNJ aplicou 118 punições a 104 magistrados, até maio. O quadro, no Judiciário, é de 18 mil pessoas.
Nóbrega se disse preocupado com o avanço da punição de procuradores por comentários em redes sociais, como ocorreu com Dallagnol – ele falou sobre a reeleição de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado, em fevereiro de 2019. “Devia ser entendida como liberdade de expressão”, criticou o presidente da ANPR. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
