01/06/2022 - 19:47
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se reuniu nesta quarta-feira, 1º, com o relator da ADPF das favelas no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Na saída do encontro, o político fluminense disse a jornalistas que o Estado entregará, em até 60 dias, um novo “plano de redução da letalidade policial”, com os ajustes solicitados pela Corte. Mas, quando questionado, Castro não apresentou as medidas que a sua gestão adotará para evitar novas chacinas nos próximos dois meses. Para ele, que é candidato à reeleição, “quem faz chacina é quem mata policial”.
“Deixando claro que não há nenhum aspecto de chacina aqui, infelizmente, tem hora que o efeito colateral da operação é esse. A gente não celebra esse tipo de morte, mas polícia está fazendo o trabalho dela”, disse o governador. “O que houve foi uma operação em que a polícia entrou às quatro e poucas da manhã e tem um bonde fortemente armado. Eles tentaram fazer chacina com a polícia. Foi o inverso”, destacou em outro momento.
A menos de dois anos no governo fluminense, Cláudio Castro já é o governador responsável pelas duas chacinas com maior número de vítimas na história do Rio de Janeiro. Levantamento feito pelo Estadão, mostra que onze das 23 pessoas mortas na favela da Vila Cruzeiro não respondiam a processos criminais. Segundo o ocupante do Palácio das Laranjeiras, “a polícia cumpriu com o papel dela” e havia três forças diferentes envolvidas na ação. “Achar que eles ficaram no cafezinho antes combinando chacina é no mínimo desrespeitar as forças policiais”, afirmou.
Após o encontro, a equipe de comunicação do Supremo informou que Fachin indicou ao governador do Rio sua responsabilidade primordial de definir as metas e as prioridades do plano de redução da letalidade policial. O ministro teria enfatizado ser necessário cumprir as exigências mínimas estabelecidas pelo tribunal durante o julgamento em que ficou definida a vigência da ADPF das favelas; O relator ainda afirmou que a Corte não medirá esforços para atingir soluções concretas.
Na semana passada, Fachin recebeu parlamentares em seu gabinete e foi informado de que ativistas e militantes estariam recebendo ameaças. Hoje, durante a reunião com Castro, o ministro cobrou providências do governo do Rio “para assegurar o direito de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”. Ele ainda manifestou preocupação com o modo como a gestão estadual tem implementado a instalação de câmeras nos uniformes de policiais, assim como em relação ao sigilo sobre os arquivos das imagens e à disponibilização das gravações a órgãos de controle.
Ao deixar a reunião, Castro disse que, no Rio, a crença é de que “decisão judicial se cumpre e o lugar de discordar dela é dentro do processo”. Segundo apurou o Estadão com um assessor imediato de Fachin, o governador ligou para ele na última sexta-feira, 29, para pedir desculpas por declarações recentes de autoridades do estado com críticas à decisão do Supremo que manteve a ADPF. O político repetiu hoje o que disse no telefone sobre o cumprimento das ordens da Justiça.
“A gente tem tido uma relação de muito respeito, tanto com o ministro quanto com a Corte. Essas discussões são muito sensíveis e acalmá-las mais ainda com uma pretensão ou possível briga institucional não ajuda em nada a questão da violência e as soluções que precisam ser tomadas”, afirmou. “A questão da segurança pública não é exclusividade estadual. Temos uma questão de fronteira e do judiciário importantíssimos, então ela é uma obrigação e dever de todos. Segurança pública se faz em conjunto e não como ilhas”, disse.
O governador minimizou as declarações recentes de integrantes do Supremo, com o presidente da Corte, Luiz Fux, que disse em sessão na semana passada que a Polícia Militar fluminense deve satisfações ao Poder Judiciário. Na ocasião, o decano Gilmar Mendes chamou as mortes durante a operação na Vila Cruzeiro de “violência policial lamentável” e afirmou que a estabilidade financeira do Rio de Janeiro se deve a decisões do tribunal.
Para Castro, as declarações dos ministros são “questão superada” e argumentou que “ninguém deseja uma briga institucional”. “O ministro Gilmar é um amigo do rio de Janeiro.Ele estava atentando para a importância que a corte tem tido e para que a gente mantenha o diálogo de forma positiva”, afirmou. “Ele quis relembrar o quanto a corte é amiga do rio e nunca tomaria uma decisão para prejudicar o Rio”, completou.
