04/07/2022 - 19:36
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), voltou a ameaçar a Petrobras com aumento de impostos, caso a estatal siga reajustando os preços dos combustíveis nas refinarias. Castro disse que pode criar novos impostos ou aumentar a parte estadual do Repetro.
“Não é possível que o Estado faça esforço enorme e a ‘dona’ Petrobras tenha lucros recordes, com distribuição de lucro de R$ 44 bilhões. Então gostaríamos de reafirmar que aumentaremos outros tributos que não incidam no valor da gasolina, mas na empresa, caso a Petrobras venha a fazer novos aumentos”, disse Castro.
As afirmações foram feitas no Palácio Guanabara, sede do governo, durante coletiva para apresentar um balanço da operação “Lupa na Bomba”, que fiscaliza o repasse da redução do ICMS sobre combustíveis ao consumidor final.
Castro tem repetido o tom dos discursos contra a Petrobras do presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é aliado de primeira hora. “Posso aumentar a parcela estadual do Repetro. Assim não atinge a gasolina, mas atinge a Petrobras. Isso está em estudo, caso a Petrobras continue com os aumentos”, disse Castro ao ser questionado sobre como aumentaria impostos estaduais contra a companhia.
“Vamos tributar mais a Petrobras como empresa, e não com ICMS. Já que estão lucrando tanto, podem dividir um pouco. Já que 83% das reservas de petróleo e 64% das reservas de gás estão no Rio, então eles (Petrobras) que ajudem a população do Rio. Se querem continuar com esse perfil de lucro, divide um ‘cadinho’ com a população”, completou.
O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural. Assim, a maior parte da renúncia fiscal é federal, mas há aplicações estaduais do regime, que diminuem ou isentam o ICMS incidente sobre produtos da cadeia de óleo e gás. Castro poderia, portanto, majorar as alíquotas especiais ligadas ao regime do Repetro no âmbito estadual.
O governador do Rio informou, ainda, que 45 dos 100 postos de gasolina fiscalizados hoje, 4 de julho, foram autuados por não repassarem a queda de 32% para 18% do ICMS ao preço final da gasolina e do etanol, ou por outras ilegalidades flagradas. O governo informou que 12 postos aceitaram reduzir os preços no momento da fiscalização. Diesel e GNV já tinham alíquotas inferiores a 18% e não entraram no escopo dessa fiscalização.
Com a redução do ICMS, o governo do Rio estimava queda de R$ 1,19 no litro da gasolina e de R$ 0,79 no litro do etanol. A maior parte dos postos do Estado diminuíram os preços, mas não chegaram a praticar os descontos projetados pelo governo.
As multas da operação “Lupa na Bomba”, disse Castro, variam de R$ 818,00 a R$ 12,7 milhões. A operação, que continua nos próximos dias, conta com uma força tarefa de técnicos do Procon-RJ e das secretarias estaduais de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, além do suporte das Polícias Civil e Militar.
Castro negou que a operação atente contra o livre mercado e reconheceu que a questão pode ser judicializada. Nesse ponto da entrevista, ele informou que o governo trabalha com a tese de que o “não repasse” da diminuição do ICMS no preço final é apropriação indébita de um recurso que não pertence ao empresário, mas à população.
“Se tivéssemos baixado o preço da gasolina sem fazer mudança alguma, estaríamos, aí sim, interferindo no livre mercado. Diminuímos o tributo, a lucratividade se mantém intacta. O que estaria acontecendo (caso o preço final não caia) seria um aumento ilegal”, defendeu.
