30/04/2026 - 7:30
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, proveniente do Senado, que veda a fabricação e o comércio de produtos derivados da alimentação forçada de animais. A medida atinge diretamente o foie gras — o fígado gordo de pato ou ganso —, iguaria tradicional da culinária francesa obtida por meio de métodos considerados cruéis por entidades de proteção animal.
Como foi analisada em caráter conclusivo, é oriunda do Senado e foi aprovada sem alterações pelas comissões permanentes da Câmara, a proposta poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário.
Impactos e justificativas
O relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG), recomendou a aprovação do texto destacando os danos biológicos causados às aves. De acordo com o parlamentar, a técnica de engorda forçada compromete severamente a saúde do animal antes do abate.
“A técnica de alimentação forçada aumenta a taxa de mortalidade dos animais, podendo ser 25 vezes superior quando comparada a outros sistemas.”
O projeto foca no combate ao gavage, método que consiste na introdução de um tubo na garganta da ave para forçar a hipertrofia do fígado. Segundo o autor da proposta, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), a prática é amplamente controversa e já sofre restrições em países como Argentina, Austrália e Índia.
Pelo texto aprovado, eventual descumprimento da norma sujeitará os infratores às penas de detenção de três meses a um ano e multa estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais para quem maltratar animais.
Conflito federativo
Girão relembrou que o tema já foi alvo de disputas jurídicas no Brasil. Em 2015, a cidade de São Paulo tentou banir o produto por meio de uma lei municipal, mas a norma foi derrubada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Na ocasião, a Justiça entendeu que municípios não possuem competência para legislar sobre o comércio de produtos específicos, reservando essa prerrogativa à União. Com a aprovação federal, o projeto busca sanar essa lacuna jurídica e unificar a proibição em todo o território nacional.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
