11/11/2020 - 15:55
Relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo de concessão do trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), o ministro Aroldo Cedraz propôs que o governo garanta que a empresa que irá assumir o traçado tenha meios de implantar, se desejar, infraestrutura portuária em Ilhéus (BA) que atenda as demandas da Fiol, independente de outros terminais que venham a existir na região, como o da empresa Bahia Mineração (Bamin).
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou mais cedo as preocupações da área técnica do TCU sobre o assunto, que foram levadas em conta no voto de Cedraz. Para o ministro, o Ministério da Infraestrutura só deve publicar o edital depois de garantir essa saída portuária para a Fiol.
Como mostrou o Broadcast ao longo da estruturação, várias opções foram estudadas e levadas ao Tribunal de Contas, o que causou incertezas na área técnica do TCU sobre qual alternativa será adotada. Um dos temores da área técnica é de que existisse um risco à isonomia do certame pelo fato de a Bamin já ter uma autorização para instalação de terminal na região, além de também atuar na exploração de mina de ferro da região de Caetité.
Como uma das opções estudadas era de que a concessionária vencedora utilizasse o terminal da Bamin, técnicos do TCU apontaram um risco relativo à competitividade, já que a empresa também poderá participar do leilão. “O poder concedente deve criar condições para que o vencedor possa utilizar a área e infraestrutura portuárias independentes das pertencentes a Bamin”, afirmou Cedraz.
Segundo apurou a reportagem, em resposta a esses questionamentos, o Ministério da Infraestrutura havia sugerido que a concessionária tenha duas opções em mesa: fechar um acordo comercial para usar a estrutura da Bamin, ou, se optar, construir seu próprio terminal em área reservada pelo governo federal.
