26/01/2022 - 19:03
Além de desafios econômicos e ambientais, o governo brasileiro precisará enfrentar barreiras políticas para conquistar uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne países desenvolvidos. Desde o ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta convencer a Controladoria-Geral da União (CGU) a criar um sistema que revele o “padrinho” de indicados para cargos de confiança no governo com o argumento de que é preciso se adequar aos padrões da entidade. Contudo, diante de pressões políticas, principalmente do Centrão, o órgão de fiscalização ignorou a sugestão até agora.
A abertura do processo de entrada do Brasil na OCDE, com sede em Paris, foi aprovada nesta terça-feira, 25. Outros cinco países disputam a vaga: Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia. Para conquistar a cadeira, o País precisará aderir a 251 instrumentos de gestão governamental, que são estipulados pela organização. Na recomendação da entidade sobre “boas práticas para a integridade pública” são sugeridos aos países que adotem formas de “evitar o favoritismo e o nepotismo”, de proteger a administração pública “contra interferências políticas indevidas e mitigar riscos de abuso de posição e falta de conduta”.
Ainda que não mencione diretamente a publicidade das indicações políticas, o grupo também solicita que as nações assegurem “um sistema justo e aberto para recrutamento, seleção e promoção, com base em critérios objetivos e em um procedimento formalizado”.
Para Guedes, a divulgação dos nomes de quem indicou dirigentes de estatais e outros cargos de confiança na administração federal é uma forma de o País se adequar aos “padrões” exigidos pela OCDE. Nos Estados Unidos, por exemplo, há o “USA Jobs”, uma ferramenta online que permite transparência no processo de preenchimento de cargos do governo.
“O melhor exemplo que nós podemos dar sobre isso é a nossa própria atitude de pedir durante nossos trabalhos com a CGU que seja incluído o Portal da Transparência com todas as indicações para todos os cargos. O Ministério da Economia pediu isso, eu pessoalmente em uma última reunião que tivemos, pedi a inclusão desse portal de transparência justamente para convergir nas melhores práticas mundiais na OCDE”, disse o ministro da Economia em um podcast da pasta publicado em dezembro.
Em uma crítica velada ao Centrão, grupo de partidos que ocupa cargos chave na governo de Jair Bolsonaro, como a presidência de estatais, o ministro afirmou ainda que o instrumento é algo que ajudaria a responsabilizar pessoas por eventuais irregularidades. “É importante que todos saibam quem cometeu o equívoco ou erro de indicar a pessoa inadequada para o cargo”, disse Guedes. “Eu não tenho vergonha de nenhuma indicação que eu tenha feito. Todos os secretários são escolhidos por mim e não tenho vergonha. O presidente também não sente vergonha, não tem problema nenhum de que todas as indicações de ministros que ele tenha feito sejam transparentes”, completou.
A CGU confirma ter recebido o pedido de Guedes em novembro, mas, passados dois meses, até agora não fez nada. “A solicitação do Senhor Ministro da Economia, realizada por ocasião da reunião do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), em 26/11/2021, foi recebida pela CGU e encontra-se em análise”, disse a pasta, em nota à reportagem.
Líder do governo na Câmara resiste à ideia?
Integrante do Centrão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), é um dos que resistem à medida. “A ideia não é nova e não vejo utilidade, mas não sou contra”, afirmou. “As pessoas indicadas não são necessariamente vinculadas a quem indica. Você às vezes recebe um currículo de uma associação, de determinado setor para que encaminhe a uma pessoa técnica, qualificada. Não é uma indicação dele, é apenas um facilitador”, disse o parlamentar.
A ideia, de fato, não é nova. Em fevereiro de 2019, no seu segundo mês de mandato, Bolsonaro propôs a criação de uma espécie de “banco de talentos”, onde as indicações poderiam ser cadastradas e acompanhadas por todos. A proposta, porém, nunca saiu do papel. Pelo contrário. O presidente vetou no ano passado instrumento semelhante para estimular critérios técnicos na escolha de cargos, que havia sido incluído pelo Congresso em uma medida provisória.
A iniciativa de Guedes de voltar à carga pela adoção do sistema acontece em meio a uma perda de influência que ele tem sofrido dentro do governo para ministros do Centrão. Na semana passada, por exemplo, a Casa Civil passou a ter o poder de aval no orçamento federal. A pasta é comandada por Ciro Nogueira, presidente licenciado do Progressistas.
Além de Ciro Nogueira, partidos do Centrão estão representados na Esplanada dos Ministérios com Flávia Arruda, deputada licenciada do PL e que chefia a Secretaria de Governo, João Roma, ministro da Cidadania indicado pelo Republicanos, e Fabio Faria, ministro das Comunicações, atualmente filiado ao PSD, mas de malas prontas para o Progressistas.
Brasil negocia entrada na OCDE desde 2018
O Brasil negocia sua entrada no grupo desde 2018, mas até agora o convite formal não havia sido feito. Ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), foi iniciado o processo de aproximação, inclusive com a decisão de criar uma embaixada brasileira na sede da OCDE, em Paris.
O maior benefício no ingresso brasileiro é um “selo de qualidade” para o mercado internacional altamente favorável ao ambiente de negócios.
Segundo o Ipea, a entrada do Brasil pode aumentar em 0,4% o PIB anual. Além disso, o País terá voz ativa nos debates sobre padrões e implementações de políticas públicas. O Brasil tem a se beneficiar dos quadros técnicos da OCDE em questões relacionadas à racionalização da tributação, ao combate à corrupção, à capacitação do funcionalismo ou à qualificação da educação.
