09/03/2021 - 17:09
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que a China não manifestou interesse em construir a rede privativa do governo, uma das obrigações previstas no leilão do 5G. Faria esteve na China em fevereiro e visitou a Huawei, fornecedora que é líder mundial na tecnologia. “Estive na China e eles não têm interesse em fazer a rede privativa do governo”, disse ele, em audiência pública na Câmara sobre o 5G. “Não excluímos um país como a China, sendo bem direto. Se quiserem participar, que observem o acordo de acionistas deles e se se adequarem para fazer a rede de governo, entram. Mas é direito do governo escolher que parceiro vai querer”, acrescentou.
Depois das pressões norte-americanas contra a Huawei em todo o mundo, o governo brasileiro decidiu não banir a companhia do 5G, algo que somente poderia ser feito por decreto presidencial. Por outro lado, o governo decidiu impor às operadoras, entre as obrigações que elas deverão cumprir para ter acesso às frequências que vão ofertar a tecnologia, a construção de uma rede segura de uso exclusivo do governo.
Para fazer a rede, as teles deverão optar por fornecedores que atendam aos requisitos mínimos de segurança e padrões de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro, como compliance, transparência e visibilidade sobre as decisões da companhia. Não será obrigatório, no entanto, que as empresas tenham capital aberto.
A exigência, publicada por meio de portaria, levou a interpretações de que essa alternativa evita um banimento mais amplo da Huawei nas redes do 5G para a população de forma geral, mas impede que equipamentos da fornecedora sejam usados para transportar informações do governo.
Aos deputados, o ministro defendeu a decisão do governo. “Como é comunicação sensível, colocamos pré-requisitos nessa comunicação, como um acordo de acionistas que seja o mesmo do mercado acionário brasileiro”, afirmou.
O ministro disse ainda que a Vivo tem “pouquíssimos equipamentos da Huawei em Brasília”, o que seria um movimento de antecipação caso houvesse banimento da companhia chinesa no País.
Faria disse ainda que as teles manifestaram preocupação com o fato de que a Telebrás poderá operar a rede privativa do governo, pois a estatal teria privilégios e poderia até mesmo vir a concorrer com as teles privadas. A portaria faz remissão a um decreto que deixa claro que a função seria da Telebrás, mas o ministro disse que um novo decreto será editado para mudar essa atribuição. “Só será a Telebrás em último caso, se não tiver ninguém interessado em operar a rede”, afirmou o ministro. “Quem vai fazer a rede é o setor privado, e quem vai gerir é o privado também.”
O Ministério das Comunicações propôs à Anatel que essa rede custe no máximo R$ 1 bilhão. A infraestrutura da rede será de fibra óptica e deverá alcançar todo o território nacional onde houver órgãos públicos federais. No caso específico do Distrito Federal, sede do Executivo, as redes deverão ser móveis, e para os outros locais, fixa.
Além dos órgãos públicos, a Rede Segura deverá atender a todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado. Para isso, ela deverá conter criptografia.
Ainda segundo o ministro, os outros poderes – o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público, poderão usar a rede do governo caso desejem.
