13/08/2020 - 19:42
O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra disse nesta quinta-feira, 13, discordar de leituras que acusam um aumento da carga tributária global na proposta do governo de unificar o PIS e a Confins com a criação, como primeira medida da reforma tributária, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O professor ponderou, porém, que desagregando por setor, a alíquota uniforme de 12% do CBS significará um “aumento gigantesco” de carga tributária para uma série de atividades, especialmente no setor de serviços.
“Não acredito em aumento de carga tributária global. O cálculo é bem feito e acredito que seja mesmo necessário ter uma alíquota de 12% para garantir a mesma arrecadação que o PIS e a Cofins têm hoje. Mas alguns setores de serviços podem ter aumento de carga de 300%. Uma série de setores importantes terá aumentos gigantescos de carga tributária”, comentou Cintra ao participar de um debate sobre reforma tributária promovido virtualmente pela Comissão de Direito Tributário da OAB-SP.
O argumento do governo é de que certos setores pagam pouco imposto, mas, segundo Cintra, tal justificativa não condiz com a realidade porque, por ser intensivo em mão de obra, os prestadores de serviços geram pouco crédito tributário.
O professor lembrou ainda que reformas do sistema tributário naufragaram nas últimas três décadas justamente pela oposição do setor de serviços e, desta vez, a solução encontrada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi oferecer uma compensação: a desoneração da folha de pagamentos numa etapa posterior da reforma.
Desta alternativa, contudo, surgiu a ideia mais polêmica da reforma pretendida por Guedes, que é a criação de um imposto sobre transações eletrônicas para acomodar a perda de arrecadação decorrente da desoneração dos salários.
Cintra, que perdeu o emprego na Receita justamente por apoiar um imposto sobre movimentações financeiras, voltou a defender hoje a criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF como o único caminho possível para pacificar as discussões em torno da unificação de impostos sobre consumo e permitir finalmente a aprovação da reforma tributária.
“O governo vem tentando apresentar a proposta como um imposto digital, mas a verdade é que será muito semelhante ao imposto sobre movimentação financeira … As vantagens desse tributo são fortes e eu preconizo que ele seja utilizado”, assinalou Cintra durante a live da OAB.
