08/03/2023 - 7:47
A desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos provocou perda de arrecadação de R$ 5 bilhões para o estado do Rio de Janeiro, disse nessa terça-feira (7) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele se reuniu por cerca de duas horas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.
Segundo Castro, Haddad prometeu rever as bases do acordo assinado em junho do ano passado, mas disse que só começará a discutir o assunto após resolver as negociações da medida provisória que reonera a gasolina e o etanol. O governador destacou que o estado não pensa em sair do RRF, mas defendeu a revisão do acordo para evitar o desequilíbrio das contas locais e problemas no serviço público.
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No ano passado, as leis complementares 194 e 192 estabeleceram a alíquota máxima de 18% de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transporte coletivo. Antes da lei, o estado cobrava até 32% de ICMS. Segundo Castro, a queda na arrecadação estadual, provocada pela desoneração, tornou impossível para o governo do Rio honrar as parcelas da dívida com a União previstas para este ano.
“O Regime [de Recuperação Fiscal] do Rio foi assinado uma semana antes da sanção das leis 194 e 192. Naquele momento, nossa realidade de arrecadação era uma, por isso o plano foi aprovado. Assim que entram em vigor a 194 e a 192, elas mudam nossa base de arrecadação, o que muda toda perspectiva do plano de pagamento”, disse Castro à saída do encontro com Haddad.
Apenas com o ICMS dos combustíveis, diz Castro, a perda de arrecadação chegou a R$ 3 bilhões no ano passado. Para este ano, ele estima impacto ainda maior, de R$ 10 bilhões, considerando todos os itens desonerados, não apenas os combustíveis.
Compensação
As próprias leis que desoneraram o ICMS, tributo administrado pelos estados e o que mais arrecada no país, preveem a compensação das perdas de arrecadação, que está sendo negociada com o governo federal desde o início do ano. Segundo Castro, Haddad prometeu resolver a compensação em até dez dias e, só depois, discutir uma possível revisão do RRF do Rio de Janeiro.
O governo federal quer parcelar a compensação ao longo dos quatro anos de mandato, mas há discordância em relação aos valores. Os estados e os municípios pedem R$ 45 bilhões. O Tesouro Nacional prometeu a metade: R$ 22,5 bilhões. No último dia 28, Haddad reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do acordo da dívida dos estados na corte, para discutir o tema.
Em relação à cobrança de ICMS sobre a gasolina e o etanol, Castro disse ter sugerido ao Fórum dos Governadores uma alíquota de 22% ou de 23%, válida para todo o país. “[Essa alíquota] reporia perdas e não chegaria ao valor absurdo que estava antes”, declarou o governador.
