07/12/2016 - 13:29
São Paulo, 7/12 – O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, considera tomar medidas judiciais contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, pela divulgação na internet de informações sigilosas do produtor rural. Sarney Filho teria autorizado a publicação dos dados sigilosos dos agricultores que fazem parte do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Foi uma ação ilegal por infringir as regras do Código Florestal Brasileiro”, disse Martins, em comunicado da CNA. Ao determinar que os dados fossem publicados, o ministro do Meio Ambiente expôs os nomes e as matrículas das fazendas dos produtores. Só dias depois o ministério voltou atrás e retirou o nome da propriedade da internet, mas diversas consultas ao cadastro já haviam sido feitas, informa a CNA. “A divulgação desses dados coloca em risco, inclusive, a segurança nacional”, afirmou Martins.
A CNA decidiu adotar medidas judiciais, como uma representação na Procuradoria Geral da República, para que se apurem eventuais ilegalidades na divulgação dos dados, responsabilizando criminalmente o ministro do Meio Ambiente e ajuizando ação de improbidade administrativa.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, no qual o proprietário ou posseiro informa a situação ambiental do seu imóvel, como existência de área remanescente de vegetação nativa, de área de uso restrito ou protegida. O objetivo é criar uma base de dados para orientar as políticas ambientais.
De acordo com o Código Florestal, a partir de maio de 2017, os bancos só poderão conceder crédito agrícola, independente da modalidade (custeio, investimento e comercialização), para proprietários e posseiros de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.
PIB de 2017
A CNA estimou na terça-feira, em Brasília (DF), durante divulgação do relatório “Balanço 2016, Perspectiva 2017”, que o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio deverá crescer 2% em 2017 e a safra de grãos 2016/17 poderá alcançar o recorde de 215 milhões de toneladas.
Segundo a CNA, a melhora no desempenho será consequência, dentre outros fatores, da recuperação da produção agrícola, com chuvas mais regulares e o avanço do plantio dentro do calendário previsto. Segundo o Superintendente Técnico da CNA, Bruno Lucchi, culturas como a soja, o milho, o algodão, o arroz e o feijão deverão recuperar produção e área plantada.
