05/02/2021 - 14:31
São Paulo, 5 – O Conselho Nacional do Café (CNC) pretende intensificar ações no Congresso Nacional no sentido de garantir a preservação do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A iniciativa ocorre após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado e o consequente início das atividades legislativas em 2021, diz o CNC, em comunicado.
O CNC já solicitou apoio para que os cafeicultores e suas cooperativas de produção possam continuar se beneficiando do único instrumento de crédito e fomento exclusivo à atividade cafeeira.
O presidente da entidade, Silas Brasileiro, disse que “dentre as pautas legislativas que impactam a cafeicultura e, mais especificamente, o Funcafé, estão as Propostas de Emenda à Constituição números 186, 187 e 188. Em relação à PEC 187/2019, destacamos a importância da manutenção do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em março de 2020, que preserva o Fundo”.
Com relação às PECs Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019), “é fundamental a eliminação dos dispositivos que abrem a possibilidade de desvio dos superávits anuais do Funcafé para amortização da dívida pública federal, o que é inconcebível, visto que o Fundo, conforme sua legislação, tem como finalidade única e só pode ser usado para financiar a cafeicultura brasileira, sendo imprescindível à política de renda ao setor”.
O presidente do CNC recorda que o Funcafé foi constituído com recursos confiscados dos próprios cafeicultores e, atualmente, é o principal instrumento de crédito rural exclusivo à cafeicultura. “É bom destacar que o nosso Fundo não é e nunca foi realimentado com recursos do Tesouro Nacional, não gerando, portanto, ônus para o Governo”, conclui.
