04/09/2020 - 15:09
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve decidir na próxima terça-feira, 8, se avaliza a decisão de seu corregedor-nacional, Rinaldo Reis Lima, e reabre o procedimento administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Operação Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor em homenagem à força-tarefa.
O pedido para retomar o caso, que já foi arquivado duas vezes, uma pela Corregedoria do próprio CNMP e outra pela Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF), foi feito com base no depoimento prestado pelo cantor gospel João Carlos Barbosa no inquérito das fake news. O nome do músico aparece no contrato com a empresa de propaganda que produziu o outdoor, mas ele nega ter conhecimento da compra. Segundo a Agência Pública, Barbosa afirmou aos policiais federais que seus dados foram usados de forma fraudulenta.
Um segundo depoimento, o do hacker Walter Delgatti Neto, também é mencionado nos autos do procedimento. A referência consta na petição inicial de uma ação popular ajuizada contra Castor e incluída no processo. O hacker é apontado como responsável pela invasão e roubo de mensagens de celulares de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, divulgadas em uma série de reportagens pelo portal The Intercept Brasil, que ficou conhecida como ‘Vaza Jato’.
O outdoor em questão foi colocado na saída do aeroporto de Curtiba em março de 2019 e dizia: “Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.
Diogo Castor reconheceu que custeou a propaganda com recursos próprios, mas negou ter participado de detalhes da contratação. Ele próprio pediu desligamento da operação, sem dar detalhes sobre os motivos da saída.
Inicialmente, o CNMP encaminhou a sindicância disciplinar contra o procurador para análise da Corregedoria do Ministério Público Federal. A corregedora do MPF, Elizeta Ramos de Paiva, entendeu que os fatos apurados caracterizam ‘falta funcional leve’, mas arquivou o caso por prescrição.
Para o corregedor do CNMP, Rinaldo Lima, a suposta contratação do outdoor em homenagem à Lava Jato caracterizaria improbidade administrativa e prática criminosa, o que pode levar à demissão do procurador. Com o novo entendimento, o prazo prescricional seria outro e o caso não poderia ter sido arquivado.
O julgamento deve ocorrer na esteira da saída do símbolo da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e da debandada da equipe em São Paulo. A operação, que vive a mais pesada crise desde que foi iniciada, em 2014, ainda enfrenta a incerteza sobre o futuro dos grupos de trabalho e trava um embate judicial com a cúpula do Ministério Público Federal para impedir o compartilhamento irrestrito do banco de dados sigilosos.
O processo administrativo contra Castor pode ser outro a parar no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o decano Celso de Mello concedeu duas liminares barrando a reabertura pelo CNMP de processos já arquivados na Corregedoria do Paraná contra Deltan. “Ninguém, em um Estado Democrático de Direito, pode expor-se a situação de duplo risco.”, decidiu o ministro.
