04/06/2020 - 14:39
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em reunião realizada nesta quinta-feira, 4, resoluções que poderão contribuir para superação da crise econômica causada no País por causa do novo coronavírus.
Dentre as ações, o colegiado definiu diretrizes para a venda direta de etanol, autorizou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a licitar blocos em qualquer bacia terrestre ou marítimas no sistema de Oferta Permanente e ainda propôs incentivos para empresas de pequeno e médio porte do setor de petróleo e gás natural.
“Todas medidas voltadas para a retomada do crescimento econômico com vistas ao período da pós-pandemia”, ressaltou o ministro Bento Albuquerque, que preside o colegiado, em nota distribuída à imprensa nesta tarde.
A resolução sobre etanol aprovado hoje pelo CNPE estabelece diretrizes para a comercialização, por produtor, de etanol hidratado combustível (EHC) diretamente com revendedor varejista de combustíveis automotivos e transportador-revendedor-retalhista (TRR), na hipótese deste poder vir a comercializar EHC. A medida permite à ANP a já pôr em prática a venda direta do produto. O conselho lembra que, conforme já estabelecido em junho de 2019, “a possibilidade de suprimir um elo da cadeia de comercialização tem o potencial de promover o aumento da concorrência, que tende a beneficiar o consumidor”.
Uma segunda resolução autoriza a ANP a definir e licitar blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução, no sistema de Oferta Permanente. Estão excluídos da autorização, no entanto, os campos ou blocos na área do pré-sal e em áreas estratégicas, os blocos localizados na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, os blocos autorizados para compor a 17ª e os setores indicados para a 18ª Rodada de Licitações, no regime de concessão.
“A medida visa a dinamizar a oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, considerando que no sistema de Oferta Permanente as áreas estão permanentemente disponíveis ao mercado, permitindo que as empresas realizem seus estudos no seu tempo, sem dependência de um calendário pré-estabelecido pelo governo. Além disso, as empresas poderão manifestar interesse pelas áreas a qualquer momento, segundo a sua estratégia e disponibilidade financeira”, cita a nota.
Dentre as medidas voltadas para as empresas menores, o CNPE aprovou resolução para que a ANP avalie a adoção de medidas visando à redução de royalties para até 5%, para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.
A resolução também recomenda à ANP que dê prosseguimento aos estudos e ações visando à definição e à implementação de eventuais incentivos à exploração, desenvolvimento e produção por empresas de pequeno ou médio porte e de acumulações de hidrocarbonetos ou campos com economicidade marginal.
Na nota, o CNPE informa ainda que também examinou a possibilidade da antecipação do porcentual mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel ao consumidor, de 12% para 13%, como medida de enfrentamento da crise da pandemia, mas previsto para iniciar em 10 de março de 2021. Outro tema discutido e examinado na reunião de hoje foi o terceiro relatório trimestral de avaliação das medidas de estruturação do Novo Mercado do Gás, apresentado pelo Comitê de Monitoramento do Gás Natural.
