25/06/2021 - 15:39
O governo descartou propor, na reforma do Imposto de Renda, a criação de uma nova faixa de cobrança do tributo para Pessoas Físicas, para além do porcentual máximo de 27,5% existente hoje. Segundo o economista Isaías Coelho, assessor especial do Ministério da Economia para a reforma tributária, é “ilusório” pensar que essa medida elevaria a progressividade do Imposto de Renda.
No passado, já houve debates internos dentro da Receita Federal sobre a criação de uma nova faixa, de 30% ou 35%, para quem ganha acima de R$ 20 mil.
“Não se cogitou elevar as alíquotas que nós temos. Elas são compatíveis com a tributação de outros rendimentos”, disse Coelho. Segundo ele, o Brasil já teve no passado uma escala mais progressiva, com alíquotas máximas de IRPF em 40% ou até 60%, mas isso “não levou a maior justiça tributária”. “Uma tributação moderada é mais eficaz e mais justa”, disse.
Segundo ele, é ilusório pensar que se consegue progressividade aumentando alíquotas do IRPF. “As alíquotas são moderadas e progressivas, mas há escapes”, afirmou.
Um desses “escapes” são os fundos exclusivos, que hoje passam anos sem pagar tributos – na proposta, o governo propôs tributar o saldo existente e instituir o “come-cota”, que cobra anualmente o imposto sobre os rendimentos. “Esses esconderijos da tributação trabalham contra critério de equidade”, disse Coelho.
Por outro lado, o economista defendeu as alíquotas únicas na tributação sobre rendimentos financeiros, em 15%, uma vez que a tributação progressiva nesse caso poderia gerar dificuldades e até incentivar planejamento tributário.
