31/08/2022 - 19:04
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta quarta-feira, 31, que o Auxílio Brasil de R$ 600 não foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 porque não haveria espaço para abarcar a despesa no teto de gastos, regra que limita o crescimento dos dispêndios à inflação do ano anterior. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido manter o benefício em R$ 600 no ano que vem, no Orçamento o valor médio do Auxílio Brasil foi previsto em R$ 405. O valor maior teria um impacto adicional de R$ 52 bilhões.
“O Auxilio Brasil de R$ 600 não foi colocado porque não teria como caminhar com a máquina pública. Ele demanda uma alteração constitucional para que ele caiba dentro da regra do teto porque a regra fiscal hoje em dia não comporta”, afirmou Colnago.
Ele acrescentou que a correção da tabela do Imposto de Renda para a pessoa física, também prometida por Bolsonaro, não foi contemplada no projeto do orçamento porque ainda está em discussão no Congresso Nacional uma mudança nesse sentido. “Nós entendemos que a correção vai demandar uma discussão no próprio Congresso. A alterações na tabela de IR não precisa ser compensada, mas vamos buscar uma fonte para manter equilibrada”, completou.
Colnago acrescentou que a maioria dos outros poderes usará o aumento do teto de gastos disponível no ano que vem para reajustar o salário de seus servidores.
