17/09/2020 - 14:53
Com o apoio do governo federal, o Senado se prepara para votar nesta quinta-feira, 17, um projeto de lei que abre as portas para um novo modelo de cobrança de pedágio: o free flow, sistema sem cancelas em que o usuário paga somente pelo trecho percorrido.
Com texto enxuto, o projeto atribui a regulamentação ao Ministério da Infraestrutura, que terá de editá-la no prazo de seis meses.
O free flow é defendido dentro da pasta comandada por Tarcísio de Freitas como um modelo mais justo para a cobrança de tarifas. Sem as praças de pedágio – que ficam bastante espaçadas nas rodovias – e com pontos de verificação (pórticos) colocados ao longo da estrada, a base de motoristas pagantes se torna maior. Por sua vez, o pedágio tende a ficar mais barato para todos, argumentam técnicos do governo e entidades do setor.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia da pasta é que o modelo possa coexistir com o atual, mas se torne prioridade na escolha para as próximas concessões de rodovias. Os contratos já firmados com a iniciativa privada também não devem sofrer alterações.
Na América do Sul, o Chile foi pioneiro no uso do free flow, com a Autopista Central, em Santiago. O sistema começou a operar em 2004. O formato também é visto em estradas de países como Austrália, Canadá, Portugal, Israel e Noruega.
Com preços mais acessíveis, o Ministério da Infraestrutura também avalia que, no longo prazo, o free flow vai permitir que o governo conceda rodovias que hoje são inviáveis de pedagiar.
As tarifas são a fonte de renda das concessionárias e, em algumas localidades, os valores impostos pelo modelo atual são muito pesados para o bolso dos motoristas. Por isso, nesses lugares, o Estado precisa desembolsar recursos para obras e manutenção. Com o novo formato, técnicos apontam que mais rodovias se tornarão candidatas a concessão no futuro.
“É uma prioridade que temos que estabelecer. O modelo do free flow já é uma realidade em mais de 20 países. É um sistema moderno, mais justo”, disse o relator do projeto, o senador Jayme Campos (DEM-MT), cujo parecer já foi aprovado no fim do ano passado na Comissão de Serviços de Infraestrutura. Se for chancelado no plenário do Senado, o PL ainda precisará do aval da Câmara.
Como será a cobrança
O Ministério da Infraestrutura ainda avalia qual tecnologia vai adotar para a identificação dos veículos. Uma das opções é o uso das tags eletrônicas, que já são muito comuns em grandes centros em razão do sistema “sem parar”. Mas nada impede que outros sistemas sejam usados, até de forma conjunta, para tornar o reconhecimento mais eficaz. Além das tags, alguns países usam também utilizam a leitura de placa dos veículos.
Apesar de o parecer de Campos definir que os veículos “deverão” possuir dispositivo de identificação eletrônica, técnicos do governo gostariam de ver essa obrigação de fora do texto, segundo apurou a reportagem. A ideia é que questões práticas como essa sejam tratadas apenas na regulamentação. O aparelho que será usado nas rodovias para identificar o veículo também não está definido. Para esses casos, o pórtico é bastante usado em países que já funcionam com o free flow.
Diferente do sistema atual, em que a barreira física da cancela dificulta calotes, o free flow impõe desafios na cobrança das tarifas. A forma como o pagamento poderá ser feito pelos motoristas é outro ponto sob avaliação do governo, mas técnicos reconhecem que, por esse ângulo, o free flow traz mais riscos de inadimplência.
A maior razão do projeto de lei é justamente tentar contornar esse problema. O texto inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que deixar de pagar pelo uso da rodovia é uma infração grave, que gera cinco pontos à CNH e cujo valor da multa é de R$ 195. Hoje, o código apenas pune quem “escapa” fisicamente do pedágio.
Concessionárias temem evasão
Apesar de apoiar o sistema com “entusiasmo”, a Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias (ABCR) é uma das entidades que se preocupa com o problema de evasão. Diretor-superintendente da ABCR, Flávio Freitas, destaca que hoje o Brasil convive com um número muito grande de veículos irregulares, o que indica desde já que a tarefa não será fácil, e que a lei não será suficiente para forçar os pagamentos.
“No Brasil, brincamos de fazer leis achando que isso vai mudar uma situação cultura, social, de educação. Não é algo que vai virar uma chave. Tem que ter muita campanha”, disse Freitas.
Ele ressalta que a ABCR quer ver o sistema funcionando no Brasil, mas alerta que muitos cuidados deverão ser tomados. Freitas cita o caso do Chile. Segundo ele, o país convive com uma evasão que varia de 10% a 15%, mesmo tendo adotado vários sistemas que forçam o pagamento pelo cidadão.
Rodovias de São Paulo já usam o modelo
Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), que apoio o uso do free flow, o sistema atualmente já foi implantado em quatro rodovias do Estado de São Paulo, em fase de testes. Em junho, a entidade divulgou um documento para destacar quais vantagens enxerga no modelo.
O governo já tem intenção de testar o free flow em um trecho da nova concessão da Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. O contrato atual com a CCR vai acabar no início de 2021 e um novo leilão está programado para o próximo ano.
A maior parte do projeto conta com praças físicas de pedágio, mas a via expressa do trecho São Paulo-Guarulhas já deve contar com a cobrança sem cancelas. O Ministério da Infraestrutura decidiu não adotar o modelo para toda a concessão justamente porque o sistema ainda não tem legislação própria, muito menos regulamentação consolidada.
