17/04/2023 - 12:53
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira, 17, que sem a aprovação do novo arcabouço fiscal e com a permanência do teto de gastos, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 possui apenas R$ 24 bilhões em recursos para evitar o shutdown da máquina pública. Segundo ela, com o teto de gastos todos os programas sociais ficaram comprometidos.
“Sabemos que apenas 6% do orçamento são despesas discricionárias que o governo tem alguma liberdade. Os outros 94% são despesas obrigatórias e não temos espaço de manipulação positivamente em relação ao orçamento. O teto ruiu, caiu e não existe mais. E precisamos do novo arcabouço fiscal”, disse a ministra.
Tebet afirmou que o governo não quer diminuir o valor do Bolsa Família, reduzir merenda ou não construir casas. Para ela, o Congresso terá sensibilidade para avaliar o novo arcabouço.
“O objetivo do novo arcabouço é conter gastos, sim, com duas travas de despesas. O arcabouço coloca pobres, primeira infância, juventude e idosos no orçamento. Sem o novo arcabouço, a trajetória para dívida pública será pior”, declarou a ministra.
Necessidade de rapidez
Simone Tebet afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acredita ser possível votar o novo arcabouço fiscal em 30 dias. Segundo ela, mesmo que a proposta não seja votada até o meio do ano, não haveria um problema.
“Não colocamos responsabilidade no Congresso, sei do compromisso das duas Casas. Quanto mais rápido o arcabouço for aprovado, mais vamos garantir segurança jurídica. O PLOA só será votado até dezembro, temos tempo”, disse ela.
Segundo Tebet, a aprovação do novo marco fiscal terá impacto na Bolsa de Valores, no câmbio e nas discussões sobre a taxa de juros.
“O novo arcabouço trata do controle dos gastos públicos, despesas crescem menos. Para conseguirmos gastar com o social, é preciso haver incremento de receitas”, declarou a ministra.
