20/04/2021 - 14:28
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta terça-feira, 20, requerimento para realização de uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras. A estatal atua nos setores de transmissão e geração de energia elétrica.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO). O pedido prevê a participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e de representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
O deputado ressaltou a relevância da empresa para o setor elétrico e afirmou que as recentes privatizações de distribuidoras de energia tiveram dois efeitos colaterais: tarifaço e apagão. No documento, o parlamentar citou o apagão no Amapá, que causou falhas no fornecimento de energia por mais de 20 dias no ano passado.
O parlamentar afirmou ainda que a privatização é um “risco iminente” para o meio ambiente e citou que a Eletrobras possui 47 barragens hídricas. “Considerando a perspectiva dessas mudanças regulatórias e seus impactos diretos para o setor elétrico nacional, bem como o possível aumento tarifário resultante para os consumidores de energia elétrica, gostaria de esclarecimentos sobre a proposta de alterações no marco legal e discutir alternativas que possam ser mais adequadas para o setor e consumidores.”
Ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente do colegiado, deputado Edio Lopes (PL-RR), explicou que ainda não há sinalização da presença do ministro e que há possibilidade da presença de um representante do MME.
O deputado explicou também que não há previsão para realização da audiência pública e que há outras reuniões “na fila”. Ele ressaltou, no entanto, que, por se tratar do debate sobre uma Medida Provisória, que tem prazo mais curto para análise, será necessário acelerar a discussão no colegiado.
Por se tratar de uma MP, o texto entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros pessoalmente ao Congresso em fevereiro, tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial da União. Contudo, é necessária a aprovação pela Câmara e Senado até 22 de junho para se tornar lei definitiva.
